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Termos de serviço

Última alteração: 2026-09-27

Os presentes Termos de Serviço («Termos») regem a sua utilização dos sítios web, das páginas de reserva e das aplicações operados pela Parkmo UG (haftungsbeschränkt), Solalindenstraße 83, 81827 Munich, Germany, registada no Amtsgericht München sob o n.º HRB 255210 («Parkmo», «nós») — incluindo parkmo.io, as páginas públicas de reserva e as aplicações web e móveis da Parkmo (em conjunto, o «Serviço»).

Ao utilizar o Serviço, aceita os presentes Termos. Se não estiver de acordo, não utilize o Serviço.

A nossa Política de privacidade explica como tratamos dados pessoais. Não faz parte dos presentes Termos, mas aplica-se em paralelo com eles.

1. Âmbito — que termos se aplicam a si

  • Visitantes e clientes de reservas. Se navegar nos nossos sítios web ou reservar um lugar de estacionamento, uma sala de reuniões ou outro recurso através de uma página de reserva da Parkmo, aplicam-se-lhe os presentes Termos.
  • Operadores. Se for uma empresa que disponibiliza os seus recursos através da Parkmo (um operador de parques de estacionamento, um gestor de imóveis ou outro prestador de instalações), a sua utilização da plataforma é regida pelos termos autónomos para operadores (para operadores alemães: AGB für Betreiber) e pelo seu contrato com a Parkmo — e não pelos presentes Termos.
  • Trabalhadores de clientes da Parkmo. Se utilizar a Parkmo porque a sua entidade empregadora ou outra organização lha disponibilizou, o acordo da sua organização com a Parkmo rege a relação comercial; os presentes Termos regem a sua utilização individual do Serviço.

2. O que é o Serviço — e o que não é

A Parkmo é uma plataforma de reservas. Disponibilizamos o software através do qual os operadores publicam os seus lugares de estacionamento, salas de reuniões e outros recursos, e através do qual o utilizador os reserva.

O contrato de reserva é celebrado entre si e o operador, e não com a Parkmo. O operador identificado na página de reserva é responsável pela disponibilização do recurso reservado, pelo seu estado e disponibilidade no local, bem como pelo tratamento de reclamações, reembolsos e decisões de cortesia com ele relacionados. A Parkmo não é parte nesse contrato e não é proprietária nem controla os recursos reservados.

3. Contas

Pode utilizar as páginas públicas de reserva sem conta. Algumas funcionalidades exigem uma conta Parkmo.

  • Deve fornecer informações exatas ao registar-se e mantê-las atualizadas.
  • Mantenha as suas credenciais confidenciais. É responsável pela atividade realizada na sua conta; notifique-nos imediatamente através de [email protected] se suspeitar de uma utilização não autorizada.
  • Uma conta por pessoa; as contas não são transmissíveis.
  • Se criar uma conta com um endereço de email que utilizou anteriormente para reservas anónimas, essas reservas são associadas à sua nova conta, conforme descrito na Política de privacidade (§ 3.2.1).
  • Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições ou contactando [email protected].

4. Reservas

  • Uma reserva é efetuada mediante o preenchimento do formulário de reserva e, quando seja exigido pagamento, a conclusão do passo de pagamento. Confirmamos a reserva por email, em nome do operador.
  • Forneça dados de reserva exatos — em particular o endereço de email (utilizado para as hiperligações de confirmação e de cancelamento) e, no caso do estacionamento, a matrícula do veículo (utilizada para o acesso ao parque).
  • Cancelamento: utilize a hiperligação de cancelamento no seu email de confirmação ou na sua conta. A possibilidade e o prazo de cancelamento de uma reserva, bem como o eventual reembolso de uma reserva paga, decorrem das condições que o operador apresenta na página de reserva.

5. Pagamentos

Quando uma reserva exija pagamento:

  • Os pagamentos são processados pela Stripe. Os seus dados de pagamento são introduzidos num formulário de pagamento disponibilizado pela Stripe e são transmitidos diretamente do seu navegador para a Stripe; a Parkmo nunca recebe os dados do seu cartão ou os seus dados bancários e nunca detém o seu dinheiro. O pagamento é creditado diretamente na conta de pagamento do operador. Ver a Política de privacidade, § 3.2.2.
  • O preço apresentado no final do formulário de reserva é o preço cobrado. É fixado pelo operador.
  • Uma reserva que exija pagamento é retida por um período limitado (indicado durante a finalização da compra). Se o pagamento não for concluído nesse prazo, a reserva caduca e o lugar é libertado.
  • Os reembolsos são efetuados para o método de pagamento com que pagou e são decididos pelo operador nas condições apresentadas na página de reserva; os direitos legais permanecem inalterados.

6. Utilização aceitável

Não deve, nem deve ajudar terceiros a:

  • utilizar o Serviço em violação da legislação aplicável ou dos direitos de terceiros;
  • efetuar reservas de má-fé (p. ex., bloquear inventário sem intenção de utilização), fornecer informações falsas ou utilizar a identidade ou o instrumento de pagamento de outra pessoa;
  • extrair dados do Serviço por raspagem (scraping), rastreamento (crawling) ou em massa, contornar medidas de proteção técnica, sondar ou perturbar a nossa infraestrutura, ou aceder ao Serviço por meios automatizados, salvo através das interfaces que disponibilizamos publicamente;
  • carregar conteúdos ilícitos, infratores ou nocivos, ou utilizar o Serviço para enviar comunicações comerciais não solicitadas;
  • copiar, modificar, vender ou explorar comercialmente o Serviço ou os seus conteúdos para além do que os presentes Termos permitem.

Podemos suspender ou restringir o acesso quando tal seja necessário para cumprir a lei, para proteger o Serviço, os seus utilizadores ou os operadores, ou quando o utilizador viole materialmente os presentes Termos (ver § 9).

7. Conteúdos e propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o respetivo software, design, logótipos e conteúdos disponibilizados pela Parkmo, está protegido pelo direito da propriedade intelectual e permanece propriedade da Parkmo ou dos seus licenciantes. Concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo, não transmissível e revogável de utilizar o Serviço para a finalidade a que se destina.

O utilizador conserva os direitos sobre os conteúdos que submeta (p. ex., uma fotografia de perfil). É responsável por esses conteúdos e deve ser titular dos direitos necessários à sua submissão; podemos remover conteúdos que violem os presentes Termos ou a legislação aplicável.

Se nos enviar comentários ou sugestões, podemos utilizá-los sem restrições nem compensação; os comentários não são tratados como confidenciais.

8. Disponibilidade

Operamos o Serviço com diligência técnica e organizativa razoável, mas — como qualquer serviço de Internet — não podemos garantir uma disponibilidade ininterrupta. Podemos restringir temporariamente a disponibilidade por razões de manutenção, segurança ou capacidade, e desenvolvemos o Serviço de forma contínua. Quando uma organização ou um operador tenha compromissos contratuais de disponibilidade com a Parkmo, estes decorrem do respetivo contrato, e não dos presentes Termos.

9. Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta a qualquer momento.

Podemos suspender ou cessar o seu acesso (mediante aviso prévio, salvo se a violação exigir uma atuação imediata) se violar materialmente os presentes Termos, se formos legalmente obrigados a fazê-lo, ou para proteger a segurança ou o património da Parkmo, dos seus utilizadores ou dos operadores. As reservas já efetuadas e as obrigações do operador delas decorrentes não são afetadas pela cessação do seu acesso à plataforma.

10. Responsabilidade

  • A Parkmo responde sem limitações por dolo e negligência grosseira, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, nos termos da lei alemã da responsabilidade do produtor (Produkthaftungsgesetz) e no âmbito de qualquer garantia que a Parkmo tenha prestado.
  • Em caso de violação por negligência leve de obrigações contratuais essenciais (obrigações cujo cumprimento torna possível, desde logo, a correta execução do contrato e em cuja observância o utilizador pode regularmente confiar), a responsabilidade da Parkmo está limitada aos danos previsíveis e típicos deste tipo de contrato. De resto, a responsabilidade por negligência leve está excluída.
  • A Parkmo não responde pela execução do contrato de reserva entre si e o operador — em particular, não responde pelo estado, segurança ou disponibilidade do recurso reservado no local — nem pelos serviços do prestador de pagamentos Stripe. As pretensões emergentes dessas relações dirigem-se, respetivamente, ao operador ou à Stripe. A responsabilidade própria da Parkmo, nos termos dos dois pontos anteriores, permanece inalterada.
  • As limitações anteriores aplicam-se igualmente a favor dos representantes legais, trabalhadores e auxiliares da Parkmo.

11. Alterações aos presentes Termos

Podemos alterar os presentes Termos com efeitos para o futuro quando a alteração seja razoável para o utilizador ou exigida por lei ou pelos requisitos dos nossos prestadores de pagamentos ou de infraestrutura. Anunciaremos as alterações materiais nesta página (e por email ou aviso na aplicação, quando adequado), com a data de revisão no cabeçalho. Se não concordar com uma alteração, deixe de utilizar o Serviço; os seus direitos legais e as reservas existentes permanecem inalterados.

12. Lei aplicável; consumidores; resolução de litígios

  • Aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se for consumidor com residência habitual noutro país da UE, as disposições imperativas de proteção dos consumidores desse país permanecem inalteradas.
  • Se for comerciante (Kaufmann), pessoa coletiva de direito público ou património autónomo de direito público, o foro exclusivo é Munique, Alemanha. Não se aplica qualquer foro exclusivo aos consumidores.
  • A Parkmo não está disposta nem obrigada a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo (§ 36 VSBG).

13. Disposições finais

Se disposições individuais dos presentes Termos forem ou se tornarem inválidas, as restantes disposições permanecem em vigor. Os presentes Termos constituem uma tradução de cortesia; em caso de divergência, prevalece a versão inglesa (e, nos mercados de língua alemã, a versão alemã — Nutzungsbedingungen).

Contacto

  • Parkmo UG (haftungsbeschränkt)
  • Solalindenstraße 83
  • 81827 München, Deutschland
  • Email: [email protected]
reserve qualquer coisa, a qualquer hora, em qualquer lugar.
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  • Privacidade
  • Condições
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