Política de privacidade
1. Quem somos
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Parkmo UG (haftungsbeschränkt) («Parkmo», «nós») trata dados pessoais.
- Parkmo UG (haftungsbeschränkt)
- Solalindenstraße 83, 81827 Munich, Germany
- Registada em: Amtsgericht München, HRB 255210
- N.º de identificação para efeitos de IVA: DE328424517
- Gerente: Andrii Kalinichenko
- Contacto para questões de privacidade: [email protected]
Não designámos um encarregado da proteção de dados (EPD) externo. Para questões relativas à proteção de dados, escreva para o endereço acima indicado.
A forma como a aplicação Parkmo acede aos dados de utilizador do Google, os utiliza, armazena e partilha consta do § 3.7.
2. Âmbito de aplicação
A presente política aplica-se a:
- Sítio de marketing em
parkmo.ioe equivalentes em domínios de topo nacionais (parkmo.de,parkmo.fr, etc.) — a Parkmo é a responsável pelo tratamento. - Formulários públicos de reserva em
booking.parkmo.ioe equivalentes em domínios de topo nacionais — o operador do parque de estacionamento, do edifício ou da instalação apresentado na página é o responsável pelo tratamento, aplicando-se a respetiva política de privacidade, ligada em cada página de reserva. A Parkmo atua como subcontratante do operador ao abrigo de um acordo de subcontratação (Data Processing Agreement). O § 3.2 descreve esse tratamento por razões de transparência; o § 3.2.1 indica o momento em que a Parkmo passa a ser responsável pelo tratamento. - Aplicação autenticada para clientes empresariais em
app.parkmo.io/admin.parkmo.io, utilizada por trabalhadores dos clientes B2B da Parkmo — a sua entidade empregadora é a responsável pelo tratamento e aplica-se a respetiva política de privacidade. A Parkmo atua como subcontratante ao abrigo de um acordo de subcontratação (Data Processing Agreement) celebrado com a entidade empregadora. - Início de sessão e registo em
auth.parkmo.ioejoin.parkmo.io, incluindo o início de sessão com o Google — para os trabalhadores de clientes B2B, o responsável pelo tratamento é a entidade empregadora, como acima; para uma conta que crie para a sua própria empresa, a Parkmo é a responsável pelo tratamento. Os dados que a Parkmo recebe do Google e a forma como os utilizamos constam do § 3.7.
3. Dados pessoais que tratamos e respetivas finalidades
3.1 Visitantes do sítio de marketing
| Dados | Finalidade | Fundamento jurídico (RGPD) | Conservação |
|---|---|---|---|
| Endereço IP, agente de utilizador, caminho do pedido, estado da resposta, registos temporais (registos de acesso ao servidor) | Operar, proteger e analisar o sítio web; proteção contra ataques | Art. 6.º, n.º 1, alínea f) — interesse legítimo na operação de um serviço seguro | 7 dias |
| Cookies e armazenamento semelhante — ver a Política de cookies | Conforme indicado por categoria | Cookies estritamente necessários: art. 6.º, n.º 1, alínea f); todos os restantes cookies e SDK (analítica, marketing): art. 6.º, n.º 1, alínea a) — consentimento + § 25 TTDSG | Por cookie; ver a política de cookies |
| Submissões de formulários de contacto / formulários comerciais | Responder ao seu pedido | Art. 6.º, n.º 1, alínea b) (diligências pré-contratuais) para pedidos comerciais; art. 6.º, n.º 1, alínea f) para apoio geral | 24 meses após o último contacto |
| Endereço de email da newsletter | Enviar a newsletter que subscreveu | Art. 6.º, n.º 1, alínea a) — consentimento; dupla confirmação (double opt-in) | Até anular a subscrição; em seguida, 90 dias para prova do consentimento |
3.2 Utilizadores finais dos formulários públicos de reserva (booking.parkmo.io/…)
| Dados | Finalidade | Fundamento jurídico | Conservação |
|---|---|---|---|
| Endereço de email | Enviar a confirmação da reserva, a hiperligação de pagamento e a hiperligação de cancelamento | Art. 6.º, n.º 1, alínea b) (execução do contrato com o utilizador final; as reservas são contratos relativos ao lugar de estacionamento) | 24 meses após o termo da reserva |
| Matrícula do veículo | Autorizar a entrada no parque; resolver incidentes (saída pelo parque errado, dupla reserva) | Art. 6.º, n.º 1, alínea b) (execução do contrato) | Idêntico ao anterior |
| Período da reserva (início, fim), localização, recurso | Disponibilizar a reserva | Art. 6.º, n.º 1, alínea b) | Idêntico ao anterior |
| Registos de acesso da reserva (IP, agente de utilizador, registos temporais) | Prevenção de fraude, segurança | Art. 6.º, n.º 1, alínea f) | 30 dias |
| Dados de pagamento das reservas pagas — ver § 3.2.2 | Pagar a reserva ao operador | Art. 6.º, n.º 1, alínea b) | Dados do cartão: não conservados pela Parkmo. Metadados de pagamento: 24 meses após o termo da reserva |
O operador do parque ou da instalação é o responsável pelo tratamento destes dados. Recebe o email e a matrícula para executar o contrato de reserva — a disponibilização do lugar de estacionamento. A Parkmo trata os dados por conta do operador e de acordo com as suas instruções (art. 28.º do RGPD). Envie os pedidos relativos a estes dados ao operador; se no-los enviar, reencaminhá-los-emos.
3.2.1 Associação das suas reservas anteriores a uma conta Parkmo («fusão de identidades»)
Se posteriormente criar uma conta Parkmo utilizando o mesmo endereço de email que introduziu anteriormente num formulário de reserva, associamos as reservas que efetuou de forma anónima à sua nova conta, para que possa consultá-las, geri-las e reutilizá-las depois de iniciar sessão. Em concreto:
- A associação é desencadeada apenas por um registo cujo email tenha sido verificado (através do passo de verificação de email da Parkmo ou através de um fornecedor federado, como a Google ou a Microsoft, que atesta o endereço).
- Transferimos as referências das suas reservas históricas do registo temporário de convidado para a sua nova conta. A relação de «anfitrião» de cada reserva — o operador proprietário do recurso — não é afetada.
- Em seguida, apagamos os dados pessoais do registo de convidado, entretanto redundante: o email é substituído por uma cadeia de carateres sentinela interna, os nomes são definidos como nulos e o registo é marcado como eliminado. As reservas propriamente ditas permanecem disponíveis para si.
- A associação é uma operação única, executada uma só vez no momento do registo. Não é repetida para reservas subsequentes.
Fundamento jurídico. Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD — execução do contrato que celebra connosco ao registar-se. O art. 6.º, n.º 1, alínea f) (interesse legítimo em proporcionar uma experiência coerente entre sessões anónimas e autenticadas) aplica-se como fundamento subsidiário. O operador cujo formulário de reserva utilizou instrui-nos a apresentar as suas reservas na sua conta; a partir do momento da associação, a Parkmo é a responsável pelo tratamento da sua conta, incluindo essa vista das suas reservas.
Casos particulares.
- Email diferente no registo. Se se registar com um email diferente do que utilizou no formulário de reserva, as suas reservas anónimas não são associadas. Pode solicitar-nos, através de [email protected], a realização manual da associação, após verificarmos ambos os endereços.
- Caixa de correio partilhada / endereço familiar. Se duas pessoas singulares diferentes tiverem utilizado o mesmo email no formulário de reserva e uma delas se registar, as reservas da outra pessoa serão transferidas para a conta da pessoa registada. Se for afetado por esta situação, contacte [email protected] para proceder à separação.
- Reservas cujo apagamento solicitou antes de se registar. Estas já foram eliminadas; não são recuperadas pela associação.
Este tratamento foi objeto de uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados.
3.2.2 Pagamento de uma reserva (Stripe)
Esta secção aplica-se a partir do lançamento das reservas pagas.
Os pagamentos das reservas são processados pela Stripe. A nossa entidade contratante é a Stripe Payments Europe, Limited, Dublin, Irlanda. O pagamento é efetuado diretamente ao operador do parque ou da instalação: o débito é criado na conta Stripe do próprio operador, e a Parkmo nunca recebe nem detém o seu dinheiro.
- Os dados do seu cartão ou de pagamento são introduzidos num formulário de pagamento disponibilizado pela Stripe e são transmitidos diretamente do seu navegador para a Stripe. A Parkmo não recebe, armazena ou trata, em momento algum, o número do seu cartão, o CVC ou os seus dados bancários.
- Quando fornece dados pessoais no contexto de um pagamento, a Stripe recebe esses dados pessoais e trata-os em conformidade com a Política de Privacidade da Stripe, disponível em stripe.com/privacy. A Stripe trata igualmente dados de pagamento para as suas próprias finalidades de prevenção de fraude e de cumprimento legal, na qualidade de responsável pelo tratamento independente.
- A Parkmo recebe e armazena apenas metadados de pagamento: o montante, a moeda, o estado do pagamento, o tipo de método de pagamento (p. ex., «card»), o endereço de email utilizado para o recibo e os identificadores de referência da Stripe. Utilizamo-los para confirmar, libertar ou reembolsar a sua reserva. Fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (execução do contrato de reserva).
- O formulário de pagamento da Stripe instala cookies de prevenção de fraude estritamente necessários apenas no passo de pagamento — ver a Política de cookies.
3.3 Titulares de conta na aplicação para clientes empresariais
Quando o titular dos dados utiliza a Parkmo porque a sua entidade empregadora ou outro cliente B2B subscreveu o serviço, a entidade empregadora é a responsável pelo tratamento. O tratamento efetuado pela Parkmo nesse cenário encontra-se descrito no acordo de subcontratação (DPA) celebrado com o cliente. As categorias de dados que tratamos nessa qualidade de subcontratante são:
- Identidade: nome, email profissional, função, departamento.
- Autenticação: credenciais com hash (através do Ory Kratos, alojado por nós), tokens de sessão, identificadores de sujeito OIDC se o cliente utilizar a Google ou outro fornecedor federado.
- Histórico de reservas: que recurso o utilizador reservou, quando e a partir de onde (IP apenas para fins de segurança).
- Dados de perfil opcionais: língua, fuso horário, fotografia de perfil, se carregada.
3.4 Dados de faturação (apenas contas de clientes B2B)
| Dados | Finalidade | Fundamento jurídico | Conservação |
|---|---|---|---|
| Denominação da empresa, morada de faturação, n.º de IVA, nome do contacto | Emitir faturas, cumprir a legislação em matéria de IVA | Art. 6.º, n.º 1, alínea c) (obrigação jurídica decorrente do § 14 UStG e do § 147 AO) + art. 6.º, n.º 1, alínea b) (execução do contrato) | 10 anos (§ 147 AO) |
| IBAN, BIC, referência do mandato SEPA, data do mandato | Cobrar débitos diretos SEPA | Art. 6.º, n.º 1, alínea b) | 10 anos (§ 147 AO) |
| Faturas em PDF (emitidas à sua empresa) | Registos fiscais e contabilísticos | Art. 6.º, n.º 1, alínea c) | 10 anos (§ 147 AO) |
Para as faturas emitidas pela própria Parkmo aos seus clientes B2B, não utilizamos um processador de pagamentos terceiro: os débitos diretos são iniciados pelo banco da Parkmo com base no mandato SEPA que nos concede, e o IBAN é armazenado cifrado em repouso na nossa base de dados alojada na Scaleway, Paris (fr-par). (Os pagamentos dos utilizadores finais aos operadores são processados pela Stripe — ver § 3.2.2; quanto à adesão dos operadores ao serviço de pagamentos — ver § 3.6.)
3.5 Candidatos a emprego
Fora do âmbito do presente documento. Aplica-se um aviso de privacidade autónomo para candidatos; se se candidatou, contacte [email protected].
3.6 Operadores que aceitam pagamentos (adesão ao Stripe Connect)
Esta secção aplica-se a partir do lançamento das reservas pagas.
Se operar um parque ou uma instalação na Parkmo e ativar os pagamentos, abrirá uma conta de pagamento na Stripe através de um formulário de adesão integrado na Parkmo. Contrata diretamente com a Stripe ao abrigo do Stripe Connected Account Agreement.
- As informações de identidade e empresariais que introduzir (incluindo documentos de identificação e dados dos beneficiários efetivos) são transmitidas diretamente do seu navegador para a Stripe, que é responsável pela verificação de identidade legalmente exigida (KYC/AML) na qualidade de responsável pelo tratamento independente. Aplica-se a Política de Privacidade da Stripe: stripe.com/privacy.
- A Stripe pode obter informações junto de agências de crédito para verificar a sua identidade. Essas informações serão utilizadas para as finalidades descritas na Política de Privacidade da Stripe.
- A Parkmo recebe da Stripe apenas o estado da sua conta (p. ex., se os débitos e os pagamentos estão ativados e quais os requisitos de verificação pendentes) e conserva um registo da sua aceitação dos termos da plataforma Parkmo (data e hora, endereço IP, versão dos termos). Fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
3.7 Dados de utilizador do Google (início de sessão com o Google)
Pode iniciar sessão na aplicação Parkmo com a sua conta Google em auth.parkmo.io. Esta secção descreve como a Parkmo acede aos dados que recebe do Google («dados de utilizador do Google») e como os utiliza, armazena e partilha.
- Como acedemos aos dados de utilizador do Google. Apenas quando escolhe iniciar sessão com o Google, através do ecrã de consentimento do Google. Para o início de sessão, a Parkmo pede apenas as autorizações (scopes)
openid,emaileprofile, ou seja, o seu perfil básico. Não pedimos acesso ao Gmail, ao Google Drive, ao Google Calendar, aos seus contactos nem a quaisquer outros dados Google, e não chamamos API do Google com a sua conta. - Que dados de utilizador do Google conservamos. O ID da sua conta Google, o seu endereço de e-mail e se o Google o verificou, o seu nome próprio e apelido e a sua definição de idioma. A resposta de início de sessão do Google contém também uma ligação para a sua fotografia de perfil e, nas contas Google Workspace, o domínio da sua organização: não copiamos a ligação da fotografia para a sua conta e utilizamos o domínio apenas como verificação de segurança antes de associar um início de sessão com o Google a uma conta existente.
- Como utilizamos os dados de utilizador do Google. Apenas para criar a sua conta Parkmo, iniciar a sua sessão, mostrar o seu nome e endereço de e-mail na aplicação, enviar-lhe os e-mails que a sua conta e as suas reservas exigem e associar as reservas que efetuou anteriormente com o mesmo endereço de e-mail verificado (§ 3.2.1). Não os utilizamos para publicidade, não os vendemos nem os utilizamos para desenvolver, melhorar ou treinar modelos gerais de inteligência artificial ou de aprendizagem automática.
- Como armazenamos os dados de utilizador do Google. No nosso serviço de identidade alojado por nós (Ory Kratos) e na nossa base de dados, no centro de dados da Scaleway em Paris (França), cifrados em trânsito e em repouso (§ 8). Os tokens de início de sessão emitidos pelo Google, que contêm as informações de perfil acima, são conservados de forma cifrada e não são utilizados para aceder às API do Google.
- Como partilhamos os dados de utilizador do Google. Apenas com os subcontratantes que alojam e operam a Parkmo (§ 5), e quando a lei o exija. Os proprietários e administradores da conta empresarial a que pertence veem o seu nome e endereço de e-mail na aplicação. O pessoal da Parkmo só lê dados de utilizador do Google em três casos: com o seu consentimento, para investigar incidentes de segurança ou abusos, e para cumprir a lei.
- Conservação e apagamento. Conservamos os dados de utilizador do Google enquanto a sua conta existir. Pode eliminar a sua conta na página Conta da Parkmo, o que apaga de imediato o ID da sua conta Google e os dados de perfil recebidos do Google. Se for proprietário de uma conta empresarial, a empresa tem de ser encerrada primeiro: escreva para [email protected]. Os seus direitos constam do § 6.
- Revogação do acesso. Pode retirar o acesso da Parkmo a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions. A Parkmo deixa então de receber dados do Google; se mais tarde voltar a iniciar sessão com o Google, o Google volta a pedir o seu consentimento. A revogação não elimina a sua conta Parkmo nem os dados já recebidos; para o seu apagamento, veja o ponto anterior.
- Alterações. Se alterarmos a forma como a Parkmo acede aos dados de utilizador do Google, os utiliza, armazena ou partilha, atualizamos esta secção, notificamos os utilizadores afetados por e-mail antes de a alteração produzir efeitos e voltamos a pedir o seu consentimento quando a lei o exija.
- Fundamento jurídico. Quando a Parkmo é a responsável pelo tratamento (§ 2), art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD — disponibilização da conta e do método de início de sessão que escolheu.
A utilização pela Parkmo das informações recebidas das API do Google e a sua transferência para qualquer outra aplicação respeitarão a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de utilização limitada (Limited Use).
4. Cookies e rastreamento
Ver a Política de cookies. O sítio de marketing não utiliza o Google Analytics nem qualquer outra ferramenta de análise, e não utilizamos ferramentas de gravação de sessões.
Se o operador de um parque de estacionamento ou instalação tiver configurado o seu próprio ID de medição do Google Analytics 4 para a sua página de reservas, essa página carrega o gtag.js do Google e envia dados de visualizações de página para a propriedade do Google Analytics do operador. A propriedade e os respetivos dados pertencem ao operador; a Parkmo não os consulta. No passo de pagamento, a página de reservas carrega também o Stripe.js (§ 3.2.2). A aplicação para clientes empresariais não carrega SDK de analítica.
5. Para onde vão os seus dados
Recorremos aos subcontratantes a seguir indicados. A lista atualizada está igualmente publicada em parkmo.io/sub-processors:
| Fornecedor | Função | Local do tratamento | Mecanismo de transferência |
|---|---|---|---|
| Scaleway SAS | Alojamento do cluster e da base de dados (k3s em servidores dedicados nos centros de dados da Scaleway) | Paris, França (fr-par) | UE — não é necessário mecanismo de transferência |
| Scaleway Object Storage | Armazenamento das faturas em PDF (retenção WORM para conformidade fiscal) | Paris, França (fr-par) | UE — não é necessário mecanismo de transferência |
| Sinch Email API (anteriormente Mailgun) | Envio de emails transacionais e de faturação | Região UE (smtp.eu.mailgun.org) |
Região UE selecionada; a Sinch é um grupo norte-americano |
| Cloudflare, Inc. | DNS autoritativo para parkmo.io, parkmo.dev e domínios de topo nacionais |
Anycast global; apenas metadados de DNS | Responsável nos EUA; autocertificada ao abrigo do EU-US DPF para o serviço de DNS |
| Google Ireland Ltd. / Google LLC | Início de sessão OIDC («Início de sessão com o Google», § 3.7). Workspace Directory API (utilizada apenas por clientes B2B que liguem um domínio Google Workspace). A Parkmo não utiliza o Google Analytics; quando uma página de reservas o carrega, a propriedade é do operador (§ 4). | Início de sessão através da Google Ireland; dados do Workspace residentes na UE conforme oferecido pela Google | EU-US DPF para qualquer transferência ulterior para os EUA |
| Stripe Payments Europe, Ltd. (a partir do lançamento das reservas pagas) | Processamento de pagamentos de reservas (§ 3.2.2) e contas de pagamento dos operadores (§ 3.6). Os dados do cartão vão diretamente do seu navegador para a Stripe; a Parkmo partilha apenas a referência da reserva, o montante e o email do recibo | Irlanda; transferências internas da Stripe para a Stripe, Inc. (EUA) | Entidade contratante na UE; EU-US DPF para as transferências da Stripe para os EUA; cláusulas contratuais-tipo (CCT) como mecanismo subsidiário |
Não transferimos dados pessoais para fora do EEE com qualquer outro fundamento que não os acima indicados. Nunca vendemos dados pessoais.
6. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:
- Direito de acesso (art. 15.º) — confirmar que dados detemos sobre si e obter uma cópia.
- Direito de retificação (art. 16.º) — corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento (art. 17.º) — eliminar os seus dados, salvo se sobre nós impender uma obrigação jurídica concorrente (tipicamente a conservação fiscal das linhas de fatura).
- Direito à limitação do tratamento (art. 18.º) — suspender o tratamento enquanto um litígio é resolvido.
- Direito de portabilidade dos dados (art. 20.º) — receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e fazê-los transmitir a outro responsável pelo tratamento.
- Direito de oposição (art. 21.º) — incluindo a oposição incondicional ao marketing direto.
- Direito de retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3) — sem afetar o tratamento anterior realizado com base no consentimento.
- Direito de apresentar reclamação (art. 77.º) junto de uma autoridade de controlo. A autoridade principal da Parkmo é o Bayerisches Landesamt für Datenschutzaufsicht (BayLDA), Promenade 18, 91522 Ansbach. Pode igualmente reclamar junto da autoridade da sua residência habitual ou do seu local de trabalho.
Para exercer qualquer direito, escreva para [email protected]. Respondemos no prazo de um mês (art. 12.º, n.º 3 do RGPD); os pedidos complexos podem ser prorrogados por mais dois meses, mediante aviso. Podemos solicitar prova de identidade proporcional ao pedido.
7. Decisões automatizadas
A Parkmo não toma decisões com efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos sobre os titulares dos dados exclusivamente com base em tratamento automatizado (art. 22.º do RGPD). A disponibilidade de reservas é determinada algoritmicamente a partir do inventário e de regras, mas essa determinação não produz efeitos jurídicos sobre si na aceção do art. 22.º.
8. Segurança
Os dados pessoais são cifrados em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (cifragem do armazenamento em bloco da Scaleway; SSE-S3 para o armazenamento de objetos; pgcrypto / cifragem ao nível da coluna para campos sensíveis, quando utilizada). O acesso aos sistemas de produção está restringido a pessoal de engenharia nominalmente identificado, exige SSO com autenticação multifator por chave de hardware e é registado.
9. Alterações à presente política
As alterações substantivas (novos subcontratantes, novas categorias de dados, novas finalidades, novos fundamentos jurídicos) são publicadas nesta página, com a data revista no cabeçalho, e, quando exigido, notificadas por email aos titulares dos dados afetados. A versão anterior é conservada internamente durante a pendência de qualquer pedido de titular de dados em aberto, acrescida do prazo de conservação dos dados a que o pedido respeita.